Termos de Serviço
1. Aceitação
Ao criar uma conta no CONFORME, aceitas estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar o serviço.
2. O serviço
O CONFORME é uma plataforma SaaS de apoio ao cumprimento de requisitos HACCP e legais (temperatura, higienização, óleos, formação, etc.). Não substitui o aconselhamento de um técnico de segurança alimentar.
3. Contas e responsabilidade
É responsabilidade do titular da conta manter as credenciais seguras e garantir que os dados introduzidos são corretos. A conta é pessoal e intransmissível.
4. Planos e pagamento
Os planos e preços estão disponíveis na página de conta. O pagamento é mensal/anual conforme selecionado. Em caso de não pagamento, a conta é revertida para o plano Basic.
5. Dados
Os dados que introduzes são teus. Não os usamos para fins que não a prestação do serviço. Consulta a Política de Privacidade para mais detalhes.
6. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
7. Rescisão
Podes cancelar a tua conta a qualquer momento. Após cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação e são depois eliminados.
8. Limitação de responsabilidade
O CONFORME não é responsável por perdas decorrentes de erros de dados introduzidos pelos utilizadores, falhas de conectividade ou decisões tomadas com base nos registos da plataforma.
9. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Em caso de alteração material, notificaremos por email com 15 dias de antecedência.